Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2024, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2023, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
País/região do ato: Brasil
Altera o Decreto nº 66.426, de 10 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o procedimento para a execução orçamentária e financeira das programações decorrentes de emendas impositivas ao projeto de lei orçamentária.
País/região do ato: Brasil
Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2023, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Cita Lei 17.614, de 26 de Dezembro de 2022 
Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2023, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Cita Lei 17.614, de 26 de Dezembro de 2022 
(artigo 8°) Foi alterada por Decreto Executivo 67.850, de 27 de Julho de 2023 
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2022, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria
da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
País/região do ato: Brasil